domingo, 1 de novembro de 2009

Postos de Atendimento a Criança Violentada Sexualmente


Atendimento Jurídico

1. Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CERCA
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 - térreo
Centro
01318-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 239-0411 / 3104-4850 Fax: (11) 3107-8327

2. Varas da Justiça da Infância e da Juventude
Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara Central da Infância e Juventude
Fórum João Mendes
Pça. João Mendes Júnior, s/n - 3º andar - salas 307-A, 315/321
01018-900 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 232-0400

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional I - Santana
R. Darzan, 208
Santana
02034-900 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6950-3798

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1992 - térreo
Santo Amaro
04734-003 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 522-8833

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional III - Jabaquara
R. Joel Jorge de Melo, 424
Saúde
04128-080 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 574-0355

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional IV - Lapa
R. Aurélia, 650
Lapa
05046-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3673-1577 Fax: (11) 3673-7948

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional V - São Miguel Paulista
Av. Afonso Lopes de Baião, 1454
08040-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6956-0900 Fax: (11) 6956-8114

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional VI - Penha
R. Dr. João Ribeiro, 433
Penha de França
03634-010 - São Paulo - SP.
Tel/Fax: (11) 293-4170 (Seção Técnica)

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional VII - Itaquera
Av. Pires do Rio, 3915
Jardim Liderança
08240-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6151-6233 Fax: (11) 6154-0009

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional VIII - Tatuapé
R. Santa Maria, 257
Parque São Jorge
03085-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 293-3642 Fax: (11) 295-2520

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional X - Ipiranga
R. Agostinho Gomes, 1455/57
04206-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 6914-1774 / 6914-1024

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional XI - Pinheiros
R. Filinto de Almeida, 69 - térreo
05439-030 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3815-4844

Seção Técnica de Serviço Social e Psicologia da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude
R. Piratininga, 85 - 2º andar
Brás
03042-001 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 278-3563
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Atendimento na Área da Saúde

Hospital Infantil Menino Jesus
R. dos Ingleses, 258
Bela Vista
01329-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 253-5200 Fax: (11) 289-0059

Hospital São Paulo
R. Botucatu, 598 (Pediatria)
R. Botucatu, 715 (Adolescentes)
Vila Clementino
04023-062 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 5576-4095 (Pediatria) 5576-4000 / 5576-4145 / 5576-4152
Fax: (11) 5549-2127

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
R. Dr. Cesário Mota Jr., 112
Vila Buarque
01221-020 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 224-0122 / 3226-7000
Fax: (11) 224-0122 ramal 5731 / 222-5338 (Centro de Estudos de Pediatria)

Hospital Infantil Darcy Vargas
R. Seraphico de Assis Carvalho, 34
Morumbi
05614-040 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3721-2211

Hospital Cândido Fontoura
R. Siqueira Bueno, 1757
Belenzinho
03173-010 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 291-2111 Fax: (11) 292-7480

Hospital Waldomiro de Paula
R. Augusto Carlos Baumann, 1074
Itaquera
08210-590 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6944-6355 Fax: (11) 298-0437

Pronto-Socorro Municipal Tide Setúbal
R. Dr. José Guilherme Eiras, 123
08010-220 - São Miguel Paulista - SP.
Tel.: (11) 297-0022 Fax: (11) 297-3429

Instituto da Criança "Prof. Pedro de Alcântara"
Av. Enéas de Carvalho Aguiar, 647
Cerqueira Cesar
05403-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 3069-8500
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Atendimento na Área da Violência Sexual

1. PAVAS (Programa de Atenção às Vítimas de Abuso Sexual)
Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza
Av. Dr. Arnaldo, 925
Cerqueira Cesar
Tels.: (11) 3066-7726 / 3085-8591 (Serviço Social)
2ª a 6ª feira - das 8 às 12h
(Só atende casos encaminhados pelo IML-SP)
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Atendimento na Área Sócio-Psicológica

1. Núcleo de Referência às Vítimas da Violência
Clínica Psicológica / Instituto Sedes Sapientiae
R. Ministro Godoy, 1484
Perdizes
05015-900 - São Paulo - SP.
Tel/Fax: (11) 3866-2730 Fax: (11) 3866-2735
E-mail: sedes@sedes.org.br

2. Casa Eliane de Grammont
Prefeitura do Município de São Paulo
Rua Dr. Bacelar, 20
Vila Clementino
04026-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 5549-9339

3. União Brasileira de Mulheres
R. dos Bororós, 51 - 1º andar
Bela Vista
01320-020 - São Paulo - SP.
Tel./Fax: (11) 3107-7905
E-mail: ubmulheres@alternex.com.br

4. Conselho Estadual da Condição Feminina
R. Antônio de Godoy, 122 - 6º andar
01034-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 221-6374 Fax: (11) 221-8904

5. Geledés - Instituto da Mulher Negra
Pça. Carlos Gomes, 67 - 5º andar M
Liberdade
01501-040 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3105-3869 Fax: (11) 3106-9901
E-mail: geledes@ax.apc.org
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CEARAS
(CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO RELATIVOS À VIOLÊNCIA SEXUAL)

OBJETIVOS
Organização governamental, ligada ao Instituto Oscar Freire da Faculdade de Medicina da USP, tem por objetivo prestar atendimento psicológico relativo ao abuso sexual intrafamiliar e ser um Centro de Estudos e Pesquisas sobre essa questão.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Atendimento psicoterápico individual ou familiar para vítimas e agressores em casos de violência sexual dentro da família.

COMO É FEITO O ATENDIMENTO
É realizada entrevista com pessoas encaminhadas pelo Fórum e, em função do problema, é marcada a psicoterapia.

CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO
A pessoa deve ser encaminhada pelo Fórum. A Organização não atende a demandas espontâneas e está voltada apenas a casos de violência sexual intrafamiliar.
EQUIPE PROFISSIONAL

Psiquiatra, psicólogas e estagiárias de Psicologia.
Responsável: Dr. Claudio Cohen (psiquiatra)
LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
R. Teodoro Sampaio, 115
Cerqueira Cesar
05405-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3085.9677
Fax: (11) 3085.9134
E-mail: bioetica@uol.com.br

Horário de atendimento: das 09h00 às 18h00 (dias úteis)
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOS Criança - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
O SOS Criança é um serviço de atendimento telefônico, para ajudar na resolução de qualquer circunstância de dificuldade ou perigo que envolva crianças e jovens. Funciona através do telefone 1407, mantendo sigilo sobre os usuários. Esse serviço orienta e agiliza a resolução de dificuldades referentes à procura de crianças perdidas, denúncias de maus-tratos, abandono, adoção, exploração do trabalho infantil e, ainda, fornece endereços dos serviços públicos destinados à infância e à adolescência, como escolas, postos de saúde, hospitais.
O SOS Criança foi criado pela ex-Secretaria do Menor do Estado de São Paulo e funciona desde junho de 1987.

Endereço
Al. Cleveland, 408
Campos Elíseos
01218-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 3361-2068

Além de receber denúncias e oferecer orientação por telefone, o SOS Criança funciona também como serviço de recepção e encaminhamento de crianças e adolescentes perdidos, abandonados ou suspeitos de infração penal.
O SOS Criança atua ininterruptamente com equipes multidisciplinares (médicos, dentistas, advogados, psicólogos, educadores de rua), contando com plantão da Justiça da Infância e da Juventude e do Ministério Público.
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Atendimento na Área Policial

1. Delegacia Especializada/Grupo Especial Investigação sobre Crimes contra Crianças e Adolescentes

R. Brigadeiro Tobias, 527 18º andar
Centro
01032-001 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 230-3140 - (1ª Delegacia) / 230-3124 - (2ª Delegacia) / 230-3141 - (3ª Delegacia)

2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher - Capital
1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Centro
R. Dr. Bittencourt Rodrigues, 200

01017-010 - São Paulo - Capital
Telex: 1115118DDMH Tel.: (11) 239-332

2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Sul
Av. Onze de Junho, 89 - 2º andar
Vila Clementino
04041-050 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 5084-2579

3ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Oeste
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4300 - 2º andar
Jaguaré
05339-002 - São Paulo - Capital
Tel/Fax: (11) 268-4664

4ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Norte
Av. Itaberaba, 731 - 1º andar
Freguesia do Ó
02734-000 - São Paulo - Capital
Tel/Fax: (11) 876-2908

5ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Leste
R. Dr. Coryntho Baldoíno Costa, 400
Parque São Jorge
03069-070 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 293-3816

6ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Campo Grande
R. Sargento Manuel Barbosa da Silva, 115
Jardim Taquaral
04675-050 - São Paulo - Capital
Tels.: (11) 246-1895 / 245-3362

7ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Itaquera
R. Dríades, 50 - 2º andar
Vila Jacuí
08040-460 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 297-1362

8ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - São Mateus
Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190
Jardim Marília
03584-000 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 6742-1701

9ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Pirituba
Av. Menotti Laudisio, 286
Pirituba
02945-000 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 3974-8890

10ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Sul
Av. Alberto Fontana, 24
01427-002 - São Paulo - Capital
Tel.: (11) 225-0237

3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher - Macro São Paulo

Carapicuíba
Estrada do Tambori, 396
Vila Crett
06390-680 - Carapicuíba - SP.
Tel.: (11) 7287-7183

Cotia
R. Turmalina, 99
Jardim Nomura
06700-000 - Cotia - SP.
Tel.: (11) 7924-9098

Diadema
R. Caramuru, 1140
Vila Conceição
09911-510 - Diadema - SP.
Tel.: (11) 445.1355

Embu
R. Belo Horizonte, 289
Centro
06800-000 - Embu - SP.
Tel.: (11) 7961-1431

Francisco Morato
R. Manoel Vilaboim, 210 - 1º andar

Centro
07790-000 - Francisco Morato - SP.
Tels.: (11) 438-2233 / 438-2642

Guarulhos
R. Benedito Rodrigues de Freitas, 95
Centro
07012-100 - Guarulhos - SP
Tel.: (11) 208-787

Mauá
R. Luiz Mariani, 105
Centro
09390-050 - Mauá - SP.
Tels.: (11) 450-1333 / 450-1595

Mogi das Cruzes
R. Olegário Paiva, 145
Centro Cívico
08780-040 - Mogi das Cruzes - SP.
Tels.: (11) 4299-2075 / 4799-4020

Osasco
Av. Dionísia Alves Barreto, 443
Bela Vista
06023-901 - Osasco - SP.
Tels.: (11) 7082-4485 / 7085-9000 ramal 2411

Santo André
R. Adolfo Bastos, 315
Vila Bastos
09041-040 - Santo André - SP.
Tel.: (11) 449-4032 Fax: (11) 454-7653

São Bernardo do Campo
Pça. Nilo Gomes de Lima, 44
Rudge Ramos
09735-460 - São Bernardo do Campo - SP.
Tels.: (11) 457-2032 / 457-9980

Taboão da Serra
R. Jovina de Carvalho Dau, 147
Parque Santos Dumont
06754-020 - Taboão da Serra - SP.
Tel.: (11) 491-1717
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Atendimento pelos Conselhos Tutelares

Conselho Tutelar - Butantã
R. Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
05538-010 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3742-7211 ramal 120 / 3746-6287

Conselho Tutelar - Campo Limpo
R. Haroldo de Azevedo, 100
05787-230 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 5841-3437

Conselho Tutelar - Capela do Socorro
R. Cassiano dos Santos, 270
04827-110 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 5667-4619

Conselho Tutelar - Freguesia do Ó
R. Santa Marina, 2187
02732-040 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3931-8670

Conselho Tutelar - Guaianases
R. Prof. Cosme Deodato Tadeu, 136
08450-380 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 207-8764

Conselho Tutelar - Ipiranga
R. Gonçalo Pedrosa, 131
04261-060 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 215-3047

Conselho Tutelar - Itaquera
R. Sabato D'Angelo, 2085
08210-791 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6524-8357

Conselho Tutelar - Lapa
R. Guaicurus, 1000 sala 24
05033-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3672-8409

Conselho Tutelar - Moóca
R. Taquari, 549 sala 20
03166-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 292-2122 ramal 335 / 6692-2922

Conselho Tutelar - Penha
R. Candapuí, 492
03621-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6091-6966

Conselho Tutelar - Perus / Pirituba
R. Ylídio Figueiredo, 349
05204-020 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3917-0823

Conselho Tutelar - Pinheiros
Av. Prof. Frederico Herman Jr., 199
05459-010 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3031-2777 ramal 166 / 3812-2985

Conselho Tutelar - Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 - 3º andar, sala 315
02304-002 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6987-3844 ramal 66

Conselho Tutelar - Santo Amaro
R. Pe. José de Anchieta, 646
04742-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 5548-2382

Conselho Tutelar - São Mateus
R. Francisco de Melo Palheta, 614
08341-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6731-9899

Conselho Tutelar - São Miguel / Ermelino Matarazzo
R. Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
08060-150 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6956-9961 / 6956-9173 ramal 347

Conselho Tutelar - Sé
Pça. da República, 150
01045-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 259-9282 / 259-3144 ramal 151

Conselho Tutelar - Vila Maria / Vila Guilherme
Pça. Oscar da Silva, 110
02067-070 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 6909-0136

Conselho Tutelar - Vila Mariana
Av. IV Centenário, 1451
04030-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 3842-6098

Conselho Tutelar - Vila Prudente
Av. Oratório, 172
03220-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 6918-0271 / 6101-0211 ramal 135
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Atendimentos Específicos

1. Aborto Legal

Hospital Municipal do Jabaquara - Programa de Aborto Legal
Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 860
Estação Jabaquara do Metrô
04330-020 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 5011-5111
Horário: das 08h00 às 11h00 (dias úteis)

2. Programa de Atendimento à Violência Sexual e Aborto Legal

Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento - CRMNADI - Região Centro.

Hospital Pérola Byington
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 683
Centro
01317-000 - São Paulo - SP.
Tels.: (11) 605-5041 (ramal da Colposcopia) / 232-3433
Horário: Casos de rotina, às sextas-feiras à tarde.
Casos graves, no plantão.
O Programa funciona diariamente.

PROGRAMA BEM-ME-QUER*

Este projeto integra ações das Secretarias de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Estado, permitindo que a partir do registro de uma ocorrência de violência sexual, a mulher ou a criança/adolescente de até 14 anos sejam transportadas da delegacia ao hospital por veículos específicos para este fim e assistidas por especialistas. As vítimas são atendidas no Centro de Referência da Mulher, no Hospital Pérola Byington, recebendo assistência jurídica, bem como realizando o exame de corpo de delito.
O Programa BEM-ME-QUER atende aos seguintes casos (previstos no Código Penal Brasileiro):

- Estupro: a mulher sofre estupro quando alguém a obriga a manter relações sexuais, mesmo que o agressor seja o marido, pai, padrasto ou irmão. É direito da mulher praticar o aborto no caso de ficar grávida em razão de estupro.

- Atentado violento ao pudor: ocorre quando alguém é forçado a manter relação sexual anal, oral ou qualquer outra que não seja a vaginal.

- Posse sexual mediante fraude: é considerado crime enganar uma mulher com o intuito de praticar com ela relação vaginal.

- Atentado ao pudor mediante fraude: também considerado crime enganar a mulher com o intuito de praticar com ela relação sexual oral, anal ou qualquer outro ato libidinoso.

- Sedução: seduzir mulher virgem, menor de 18 anos, e manter relação sexual, mesmo que ela permita, é considerado crime. Os pais ou responsáveis pela menor devem denunciar o crime na Delegacia e, no caso de gravidez, procurar um advogado para provar a paternidade do sedutor.

- Corrupção de menores: estimular pessoa menor de 18 anos a praticar relações sexuais com o objetivo de corrompê-la.

- Rapto: quando a mulher é levada contra a sua vontade e obrigada a manter relações sexuais.

- Perigo de contágio venéreo: saber que está contaminado e expor alguém a contágio da doença venérea ou AIDS, por meio de relações sexuais.

Para facilitar a comprovação de caso de violência sexual, a vítima deve se dirigir imediatamente à Delegacia mais próxima de sua residência, de preferência com as mesmas roupas e sem se lavar, para que os exames feitos no Hospital Pérola Byington, pelas médicas legistas, comprovem as marcas do delito.

Hospital Ipiranga
Atendimento especializado para vítimas de Violência Sexual - Região Leste.
Av. Nazaré, 28
Ipiranga
04262-000 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 215-7799
Horário: 24 horas, somente em dias úteis.

Hospital São Paulo
Programa de atendimento da mulher vítima de Violência Sexual - Região Sul.
R. Pedro de Toledo, 650 - 1º andar - sala 49
Vila Clementino
04024-002 - São Paulo - SP.
Tel.: (11) 576-4110
576-4111 (Centro Obstétrico)
576-4149 (Pré-Natal)
Horário: 24 horas, todos os dias.

http://www.ip.usp.br/laboratorios/lacri/recursos.htm

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